Registe-se

Introdução

O presente diretório de advogados (doravante Advocatório) é uma plataforma online que visa facilitar a procura de advogados que actuam no território angolano por parte dos cidadãos que pretendam contratar serviços especializados do Direito. Para o efeito, o Advocatório recolhe e trata dados pessoais dos advogados que nele se registam.

Esta política de protecção de dados tem por objectivo informar aos advogados sobre os dados pessoais que são recolhidos, o modo como são tratados e as medidas de segurança que são implementadas para proteger a sua privacidade.

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório é a Webclick Consulting, empresa de direito angolano.

Dados pessoais recolhidos

O Advocatório recolhe os seguintes dados pessoais dos advogados que se registam:

• Foto, Nome e apelidos;
• Número de cédula profissional;
• Endereço de correio electrónico;
• Morada;
• Telefone;
• Especialidade;
• Área de actuação;
• Curriculum vitae.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir o registo de advogados no Advocatório;
• Divulgar o Advocatório e serviços conexos;
• Facilitar a procura por advogados por parte dos cidadãos e pessoas jurídicas.

Prazo de conservação

Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório serão conservados pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.

Destinatários dos dados

Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório poderão ser acedidos pelos seguintes destinatários:

• Webclick Consulting. Lda;
• Prestadores de serviços que actuam em nome da Webclick Consulting. Lda, tais como fornecedores de serviços de hospedagem da plataforma e manutenção de sistemas informáticos;
• Autoridades públicas angolanas, no âmbito de processos judiciais ou administrativos.

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: os titulares dos dados têm o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for o caso, de os aceder e obter uma cópia dos mesmos.
• Direito de rectificação: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais se estiverem incorrectos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, se os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou se o titular retirar o seu consentimento para o tratamento.
• Direito à limitação do tratamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se contestarem a exactidão dos dados, se o tratamento for ilícito ou se os dados forem necessários para a defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados: os titulares dos dados têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados tenham sido fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento do titular ou se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular seja parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular.
• Direito de oposição: os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento se basear no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou quando o tratamento for necessário para a prossecução de fins de interesse público.

Exercício dos direitos

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos por enviar um pedido por escrito para o endereço de correio electrónico a ser disponibilizado na plataforma, Advocatório.

Segurança dos dados

A Webclick Consulting implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos advogados e cidadãos que se registam no Advocatório, contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados.

Alterações à política de protecção de dados

A Webclick Consulting reserva-se o direito de alterar esta política de protecção de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website do diretório.

 

• Política de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site. Permitem que o site registe todas as suas acções e preferências no site (como login, idioma, tamanho da fonte e outras preferências de exibição) por um período, para que não precise de digitá-los novamente sempre que voltar ao site ou navegar de uma página para outra.

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