Introdução
O presente diretório de advogados (doravante Advocatório) é uma plataforma online que visa facilitar a procura de advogados que actuam no território angolano por parte dos cidadãos que pretendam contratar serviços especializados do Direito. Para o efeito, o Advocatório recolhe e trata dados pessoais dos advogados que nele se registam.
Esta política de protecção de dados tem por objectivo informar aos advogados sobre os dados pessoais que são recolhidos, o modo como são tratados e as medidas de segurança que são implementadas para proteger a sua privacidade.
Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório é a Webclick Consulting, empresa de direito angolano.
Dados pessoais recolhidos
O Advocatório recolhe os seguintes dados pessoais dos advogados que se registam:
- Foto, Nome e apelidos;
- Número de cédula profissional;
- Endereço de correio electrónico;
- Morada;
- Telefone;
- Especialidade;
- Área de actuação;
- Curriculum vitae.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório são tratados para as seguintes finalidades:
- Gerir o registo de advogados no Advocatório;
- Divulgar o Advocatório e serviços conexos;
- Facilitar a procura por advogados por parte dos cidadãos e pessoas jurídicas.
Prazo de conservação
Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório serão conservados pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos.
Destinatários dos dados
Os dados pessoais dos advogados que se registam no Advocatório poderão ser acedidos pelos seguintes destinatários:
- Webclick Consulting. Lda;
- Prestadores de serviços que actuam em nome da Webclick Consulting. Lda, tais como fornecedores de serviços de hospedagem da plataforma e manutenção de sistemas informáticos;
- Autoridades públicas angolanas, no âmbito de processos judiciais ou administrativos.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: os titulares dos dados têm o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for o caso, de os aceder e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de rectificação: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais se estiverem incorrectos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, se os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou se o titular retirar o seu consentimento para o tratamento.
- Direito à limitação do tratamento: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se contestarem a exactidão dos dados, se o tratamento for ilícito ou se os dados forem necessários para a defesa de um direito num processo judicial.
- Direito à portabilidade dos dados: os titulares dos dados têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados tenham sido fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento do titular ou se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular seja parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular.
- Direito de oposição: os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o tratamento se basear no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou quando o tratamento for necessário para a prossecução de fins de interesse público.
Exercício dos direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos por enviar um pedido por escrito para o endereço de correio electrónico a ser disponibilizado na plataforma, Advocatório.
Segurança dos dados
A Webclick Consulting implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos advogados e cidadãos que se registam no Advocatório, contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados.
Alterações à política de protecção de dados
A Webclick Consulting reserva-se o direito de alterar esta política de protecção de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website do diretório.
- Política de Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site. Permitem que o site registe todas as suas acções e preferências no site (como login, idioma, tamanho da fonte e outras preferências de exibição) por um período, para que não precise de digitá-los novamente sempre que voltar ao site ou navegar de uma página para outra.
Por quê usamos cookies?
Usamos cookies por vários motivos:
- Para permitir que o caro utente navegue pelo Advocatório e use as suas funcionalidades.
- Para o lembrar as suas preferências, como idioma e tamanho da fonte.
- Para fornecer conteúdo e anúncios relevantes para si.
- Para analisar o uso do nosso site e melhorar a sua experiência.
Que tipos de cookies usamos?
Usamos os seguintes tipos de cookies:
- Cookies necessários: Esses cookies são essenciais para permitir que navegue pelo nosso site e use as funcionalidades da plataforma. Eles não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho: Esses cookies recolhem informações sobre o uso que o utilizador faz da plataforma, por exemplo, quais as páginas que visita com mais frequência. Essas informações são usadas para melhorar o desempenho do nosso site e fornecer uma melhor experiência ao usuário.
- Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que o Advocatório lembre-se das suas preferências, como idioma e tamanho da fonte. Também são usados para fornecer conteúdo e anúncios relevantes para si.
- Cookies de terceiros: Esses cookies são definidos por terceiros, como plataformas de mídia social ou serviços de análise. Eles podem ser usados para rastrear sua actividade no nosso site ou para fornecer conteúdo e anúncios relevantes para si noutros sites.
Como pode gerir os cookies?
O caro utente pode gerir os cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que aceite, recuse ou exclua todos os cookies ou apenas cookies específicos de sites específicos.
Para saber mais sobre como fazer a gestão de cookies, visite o site do seu navegador ou a página de ajuda do navegador.
Como pode recusar os cookies?
Pode os recusar por activar a configuração no seu navegador que vai permitir que recuse a instalação de cookies. No entanto, se recusar os cookies, poderá não conseguir usar todas as funcionalidades do nosso site.
Alterações na nossa Política de Cookies
Podemos actualizar esta Política de Cookies de tempo em tempo. As alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, iremos notificá-lo por e-mail ou através de outro canal de comunicação.
Contacto
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Cookies, entre em contacto connosco por e-mail.