Cinquenta cidadãos são atendidos diariamente pelo Conselho Provincial de Luanda, da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), na sede da instituição, no Distrito da Maianga, informou, ontem, o presidente do Conselho Provincial da organização.
Nilton Praia adiantou ainda que as inquietações mais frequentes dos munícipes da capital do país estão ligadas ao reconhecimento da união de facto, no caso de morte de um dos parceiros e a regulação do exercício da autoridade paternal.
“No período normal, são atendidos mais de 50 utentes, mas cada um deles com preocupações de natureza diversa”, explicou, acrescentando que a intenção do Conselho Provincial é criar mais condições e espaços nas sedes municipais para o atendimento dos cidadãos.
A assistência jurídica para os munícipes vulneráveis, esclareceu, é grátis, mas estes devem provar documentalmente a situação social antes. “A assistência judicial para o cidadão carenciado é gratuita, por isso estes têm de fazer provas que estão sem condições ou não dispõe de meios financeiros para custear os honorários dos advogados e encargos com o tribunal”, asseverou.
O presidente do Conselho Provincial da OAA destacou a disponibilidade do Governo de Luanda em melhorar as condições para o exercício da actividade profissional na capital do país. Pela aposta, Nilton Praia defende a criação de mais programas para municipalizar os serviços de assistência judiciária à população.
“Actualmente, alguns cidadãos enfrentam constrangimentos para a deslocação ao Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, por isso é necessário que haja condições para instalação de tais serviços nas administrações municipais”, sublinhou.
Para o dirigente da OAA, com o surgimento destes recintos vai ser fácil a promoção de acções para a educação jurídica dos cidadãos na província de Luanda.
A Ordem dos Advogados de Angola foi instituída, no Palácio dos Congressos, em Luanda, no dia 20 de Setembro de 1996.
JA